Corredor de moto passa valer em Novo Código de Trânsito.

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O novo Código de Trânsito foi aprovado no ano passado muda uma série de regras para quem anda de moto. É o caso da regulamentação dos chamados corredores de motos e do aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação. Confira abaixo as principais alterações para quem circula em duas rodas. A mudança na legislação está prevista para acontecem em abril.

De iniciativa do Poder Executivo, O PL 3.267/2019, foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto voltou para nova votação na Câmara. Em seguida foi encaminhado para sanção do presidente que aconteceu em outubro.

Novo Código de Trânsito rege sobre corredor de moto

O projeto do novo Código de Trânsito cria regras para o uso dos chamados “corredores” de moto — quando os motociclistas andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento.

Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”.

Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos.

O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Novo Código de Trânsito regulamenta o chamado corredor de moto; o que mais muda na nova lei

Novo Código de Trânsito: Validade da CNH muda também para moto

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Multa

O novo Código de Trânsito aprovado ontem torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator.

Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

 

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