ISENÇÃO para MEIs em Saquarema!

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Imagem: Prefeitura de saquarema

MEIs DE SAQUAREMA TERÃO ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS

A Prefeitura de Saquarema efetivou a isenção de todas as taxas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) referentes a abertura, manutenção e fechamento das empresas, através da Instrução Normativa SMART nº 01/2021.
Assim, o MEIs domiciliados em Saquarema não precisarão mais pagar a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL), a Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (TLE) e a Taxa de Expediente. A medida visa facilitar a vida do empreendedor do município.
A facilitação e a desburocratização são um dos objetivos centrais buscados pela Secretaria de Administração, Receita e Tributação e pelo setor de Auditoria Tributária, que vêm se esforçando para, nos próximos meses, adotar mais medidas benéficas para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Município de Saquarema.

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