O Município do Rio de Janeiro terá programa de assistência às vítimas de intolerância religiosa

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O estado do Rio terá um programa de assistência às vítimas de intolerância religiosa. É o que institui a lei 9.212/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18/03). A legislação é de autoria do deputado Átila Nunes (MDB).

De acordo com o texto da legislação, será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), constatar a ocorrência dos casos de intolerância e lavrar laudo circunstanciado. Após a realização deste procedimento, que deverá conter o relato dos fatos, será realizada a Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa.

A finalidade do programa é garantir a segurança de templos ou ambientes sócio-cultural-religiosos, que estejam sendo ameaçados e proteger a integridade física das vítimas, seus familiares e adeptos, que estejam vulneráveis, através da inclusão em programa de proteção à vítima e testemunha. Além disso, a lei prevê disponibilização de moradia às vítimas, seus familiares e adeptos, que perderam suas residências ou que estejam em estado de perigo em virtude da intolerância religiosa, através de inclusão no sistema de aluguel social.

O deputado Átila Nunes (MDB) explica que a lei é imprescindível diante do aumento dos casos de intolerância religiosa.

“Os casos de intolerância religiosa estão se tornando cada vez mais frequentes e graves, portanto, precisamos assegurar segurança pública e a liberdade de crença e culto. É necessário garantir a integridade física das vítimas”, disse o deputado.

 

Por: Vanessa Costa
Fonte: Diário do Rio

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