PREFEITURA ANUNCIA FECHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM SAQUAREMA

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Foto: Luiz Camões/SaquaremaTV

Em sua página oficial, a Prefeitura de Saquarema anunciou o fechamento dos espaços públicos a partir desta quarta-feira (24).

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, obedecendo o Art. 268, irá proibir a entrada nas praias, praças e outros espaços públicos de lazer no município, bem como retomar a barreira sanitária, coibindo o acesso à cidade.

“Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença.

Observando as medidas de segurança de enfrentamento ao Covid-19, a fiscalização intensificará suas ações no comércio, para evitar a necessidade de fechamento total das lojas. As medidas, são essenciais para impedir aglomerações e prevenir a disseminação do vírus no Município.

INTERDIÇÕES

  • Os acessos às praias serão interditados e monitorados
  • Espaços públicos de lazer, como praças e parques.

Diversos pontos de entradas ao município já estão sendo fechados com manilhas e os principais acessos terão equipes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que só permitirão a entrada de pessoas que portarem um comprovante de residência no próprio nome, ou no caso de aluguel de domicílio, o contrato em nome do locatário. Já as pessoas que se hospedarão em pousadas ou hotéis, será obrigatório a apresentação de voucher de reserva. Assim, pessoas sem autorização não poderão ter acesso à cidade.

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

  • capacidade máxima de 50%
  • higienização na entrada dos estabelecimentos
  • distanciamento de clientes (disposição de lugares)
  • Utilização obrigatória de máscaras
Fonte: Prefeitura de Saquarema

No comunicado, a Prefeitura assegura que não haverá  fechamento do comércio, tendo as medidas mais restritivas para evitar a propagação do vírus e manter a economia ativa do Município.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para evitar uma nova onda de contaminação na cidade. As equipes de saúde ampliaram a quantidade de leitos e estão trabalhando na parte educativa. As equipes da Segurança estão atuando fortemente nas ruas. Estamos preocupados com a saúde da população e com a economia da cidade, importante para a geração de renda dos moradores”, afirmou a prefeita Manoela Peres.

A Prefeitura afirma, ainda, que durante as fiscalizações, “haverá a distribuição de máscaras para a população que for flagrada sem a proteção. Além disso, equipes da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos farão a desinfecção dos principais pontos de movimentação de pedestres da cidade.”

Para denúncias sobre descumprimento aos decretos de enfrentamento ao Covid-19, a população pode entrar em contato pelo telefone (22) 99600-8948. O número funciona para ligações e também recebe mensagens via aplicativo WhatsApp.

Fonte: Prefeitura de Saquarema

 

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