Projeto que prevê multa para quem furar fila na vacinação foi aprovado na Alerj

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Foto: Tânia Rêgo Agência/Brasil

Alerj aprova multa para quem furar fila da vacinação contra Covid-19

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (02/03), em discussão única, o projeto de lei 3504/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que determina que os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19 poderão ser multados em até R$ 37 mil por vacina aplicada. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A multa também valerá para o responsável por aplicar a vacina. O valor da infração pode variar entre R$ 3.700,00 e R$ 37 mil. O texto também prevê instauração de Processo Administrativo Disciplinar caso a infração seja cometida por servidor público estadual, seja efetivo ou comissionado. Além do agente público responsável por aplicar a vacina, também poderão ser punidos os seus superiores hierárquicos, caso comprovada ordem ou consentimento.

 

Fonte: Alerj

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