A pessoa que desejar transferir a responsabilidade pelo cadastro de um drone, básico ou avançado, para uma outra pessoa deve registrar a transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT).

O cadastro como operador de um drone na ANAC afere o responsável legal pela operação da drone, não constituindo qualquer prerrogativa de direito de propriedade do bem.

Caso deseje atribuir a responsabilidade pela operação do drone à uma pessoa jurídica (organização, empresa ou instituição), o usuário deve preencher o campo “Drone cadastrado em nome de” na página de cadastro inicial ou na opção “Editar” na página “Meus Drones”.

No cadastro realizado, constará a pessoa jurídica selecionada como operador, mas o cadastro continuará associado à pessoa física que realizou a operação.

Fonte: Gov.br

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