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Governo veta isenção tributária para plataformas de streaming
Lei que reduz encargo de antenas de internet por satélite é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio...
Senado aprova projeto da campanha Junho Verde; texto vai à Câmara
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que institui a Campanha Junho Verde, a ser promovida anualmente pelos Poderes públicos...
Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas...